POLITICA DE PRIVACIDADE


POLITICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Durante a utilização da plataforma Unique Ingressos, os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados, como por exemplo, ao criar uma conta ou se inscrever em um evento. Podem também ser coletados “dados não pessoais”. Para cada uma dessas informações coletadas, existe um nível de proteção adequado que adotamos, assim como diferentes tipos de utilização.

Como condição para acesso e utilização da plataforma Unique Ingressos e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente.


A presente Política se aplica a todos os usuários da Plataforma Unique Ingressos, sejam eles Consumidores, Produtores, Participantes, Comissários ou pessoas que tão somente acessarem a Plataforma. Assim, ao comprar e/ou utilizar um ingresso ou conteúdo, cadastrar um evento ou conteúdo e navegar pela Plataforma, os usuários estão expressamente de acordo com as informações aqui descritas. A depender da atuação do usuário na Plataforma, algumas condições específicas podem ser aplicadas, como se mostrará adiante.


RESUMO

Esta Política de Privacidade tem por escopo estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma Unique Ingressos, tendo como pilares a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais.

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Unique Ingressos seguem os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Os usuários poderão solicitar à Unique Ingressos, de forma fácil e acessível, através dos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

A Unique Ingressos emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

A Unique Ingressos coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem, se cadastrarem ou utilizarem a Ingplataforma Unique ressos.

A Unique Ingressos utilizará os dados pessoais para: (i) fins internos (auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo); (ii) enviar avisos e notificações importantes; (iii) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Unique Ingressos; (iv) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais (v) para cumprimento de certas obrigações legais.

A Unique Ingressos não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Unique Ingressos poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu consentimento válido.

A Unique Ingressos armazena dados pessoais tão somente pelo tempo necessário para alcançar as finalidades legítimas previstas neste documento.

Em caso de dúvidas, a comunicação entre a Unique Ingressos e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Unique Ingressos.



1. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

1.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Unique Ingressos poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Unique Ingressos), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Produtor), a depender das circunstâncias e caso concreto.

1.2. Ao utilizar a plataforma Unique Ingressos como Produtor, o usuário deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos (como, por exemplo, CNPJ, endereço da empresa e CPF, endereço, contato telefônico e dados bancários do responsável). Dessa maneira, a Unique Ingressos coletará dados pessoais dos Produtores quando esses forem os responsáveis diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável, podendo ainda recorrer a fontes externas a fim de verificar a idoneidade do Produtor caso se faça necessário.

1.3. Ao utilizar a Plataforma Unique Ingressos para a aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações: a) Informações do Participante: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento,endereço, e-mail e contato telefônico. b) Informações para o recebimento do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login na Plataforma. c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

1.4. Ao utilizar a plataforma Unique Ingressos como Comissário, o usuário deverá cadastrar os seus dados de identificação como, por exemplo, CPF, endereço, contato telefônico e dados bancários do responsável.

1.5. A Unique Ingressos coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

1.6. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Unique Ingressos, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

1.7. A Unique Ingressos poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.

1.8. A Unique Ingressos poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma Unique Ingressos. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Unique Ingressos a fornecer informações para os Produtores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados, quando anonimizados, são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

1.9. Caso a Unique Ingressos combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.



2. Utilização das informações pessoais

2.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

2.2. A Unique Ingressos utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras: a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da Unique Ingressos ou ofertados pelos Produtores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal; b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com a Unique Ingressos, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Unique Ingressos; c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Unique Ingressos, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Unique Ingressos; d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações; e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo; f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.

2.2.1. A Unique Ingressos realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

2.3. A Unique Ingressos permite que os Produtores utilizem a plataforma Unique Ingressos e suas funcionalidades para entrar em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos.

2.4. Caso a Unique Ingressos utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.



3. Utilização dos dados pessoais pelos Produtores

3.1. A Unique Ingressos poderá atuar na condição de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos Produtores. Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Produtores ficam disponíveis para esses, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre esses dados, tais como o compartilhamento, a análise, a utilização, o armazenamento, entre outros. Assim, os Produtores se comprometem quanto à transparência relativa aos tratamentos realizados sobre os dados pessoais dos Consumidores e Participantes.

3.2. Os Produtores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos ou conteúdos para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes. Nestes casos, a Unique Ingressos, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Produtor, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

3.3. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “6” deste documento perante os Produtores, podendo a Unique Ingressos operacionalizar tais requisições em determinados casos.



4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A Unique Ingressos não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Unique Ingressos poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A Unique Ingressos poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos. 4.2.1. A Unique Ingressos poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades:

(i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços;

(ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;

(iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

4.3. A Unique Ingressos poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados, prestadores de serviços e gateways de pagamentos que tratam tais dados em nome da Unique Ingressos, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Unique Ingressos, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos e outros.

4.4. A Unique Ingressos poderá permitir que os usuários se cadastrem na plataforma através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nesse caso, a Unique Ingressos poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas a sua conta junto a esses serviços de terceiros em conformidade com esta Política de Privacidade.

4.5. A Unique Ingressos poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com a plataforma. Os Produtores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.

4.6. Sempre que solicitado, a Unique Ingressos compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.6.1. Nestas situações, a Unique Ingressos cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Unique Ingressos ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.7. A Unique Ingressos se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Unique Ingressos ou a terceiros.

4.8. Quanto solicitado por algum Consumidor ou Participante, a Unique Ingressos poderá fornecer os dados de identificação do Produtor responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte



5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela Unique Ingressos serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a Unique Ingressos buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A Unique Ingressos armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. 5.2.1. Salvo se necessárias ao cumprimento de obrigação legal pela Unique Ingressos, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Unique Ingressos poderão ser anonimizadas em caso de solicitação do usuário que exclua a sua conta.

5.3. A Unique Ingressos emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. A Unique Ingressos realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Unique Ingressos irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.



6. Transferência Internacional de dados

6.1. A Unique Ingressos poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.



7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários podem solicitar à Unique Ingressos, de forma fácil e acessível, através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma:

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) o acessos aos dados pessoais;

(iii) a correção dos dados que não podem ser alterados autonomamente pelo usuário, salvo CPF para consumidores e participantes e E-mail para produtores e comissários. (iv) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Os usuários podem corrigir os seus dados com autonomia em diversas situações e realizar a transferências de vouchers através da plataforma.

7.3. Caso o usuário realize alguma das ações especificadas nos itens anteriores, a Unique Ingressos poderá solicitar informações adicionais, bem como documentos de identificação, a fim de confirmar que a identidade do solicitante corresponde àquela do titular dos dados pessoais a serem acessados ou corrigidos.

7.4. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Unique Ingressos estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Produtor na plataforma Unique Ingressos. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Produtor se tiverem sido transmitidos ao Produtor antes da Unique Ingressos receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.



8. Utilização da plataforma Unique Ingressos por menores e incapazes:

Ao se cadastrar na plataforma Unique Ingressos, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Aos pais, tutores e representantes legais cabe a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.



9. Cookies e outras tecnologias :

A Unique Ingressos possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.



10. Disposições Gerais

10.1. Ao navegar pela plataforma Unique Ingressos e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Unique Ingressos se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Unique Ingressos, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Unique Ingressos. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a Unique Ingressos comunicará os usuários adequadamente.

10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

10.5. A comunicação entre a Unique Ingressos e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Unique Ingressos.

10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Unique Ingressos serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Maceió, no Estado de Alagoas, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.